O escritório oferece serviços de advocacia preventiva (compliance criminal), consultiva e contenciosa na área criminal, atendendo pessoas físicas e jurídicas.
Atuação em fase de delegacia; Investigação defensiva; Prisão em flagrante; Audiência de custódia; Habeas Corpus; Pedidos de liberdade; Defesa em ações Penais; Recursos criminais; Execução penal; Tribunal do júri; Sustentação oral e entrega de memorial
Oferecemos serviços de advocacia contenciosa, consultiva por meio de equipe qualificada visando a prevenção e resolução de conflitos, atuando de forma prática e multidisciplinar, quando necessário.
Em casos de separação/divórcio é realizada consulta com as partes envolvidas a fim de entender o melhor caminho e demanda a ser protocolada para o desfazimento do vínculo matrimonial.
Pensando no bem estar e direitos do menor, ingressamos com ação judicial a fim de delimitar qual dos genitores terá a guarda, ou seja, ficará responsável pelos direitos e deveres da criança; podendo a guarda ser unilateral, compartilhada ou até mesmo provisória.
No procedimento de adoção, é analisada toda a documentação dos pais adotivos para que haja o respaldo necessário para o êxito da demanda, sempre resguardando os direitos das crianças e adolescentes.
Ações de pensão alimentícia são necessárias quando os genitores da criança não convivem mais juntos e as despesas daquele precisam ser rateadas entre os pais, sendo necessária a fixação dos valores a serem pagos, por determinação judicial.
É o procedimento realizado para reconhecer legalmente a paternidade ou até mesmo a maternidade de uma pessoa que não possui um de seus genitores em sua certidão de nascimento, podendo tal reconhecimento ser feito via administrativa, ou judiciário, a depender do caso, sendo necessário a atuação de advogado especializado para direcionar com assertividade a melhor demanda.
O objetivo dessa demanda é cessar a obrigação que o alimentante tem em pagar a pensão alimentícia, desde que o alimentado não necessite mais de tal benefício, o que é analisado juntamente com a equipe jurídica especializada do escritório.
Quando resta caracterizado o abandono afetivo, por meio de negligência ou ausência na convivência familiar, eximindo-se um dos genitores de suas responsabilidades emocionais para com o filho menor, ingressamos com demanda judicial, objetivando uma indenização em decorrência dos danos causados ao filho pelo abandono.
Por meio das demandas de Tutela/Curatela é feita a defesa e proteção de menores ou incapazes de praticar os atos da vida civil, sendo nomeada uma pessoa para ser sua curadora e gerir a vida civil do incapaz.
Com o falecimento de um ente, os bens devem ser transmitidos para os seus
sucessores conforme determina a Lei. Sendo assim, o trabalho do escritório consiste em auxiliar e delimitar o caminho a ser seguido no que tange a herança e sua divisão, bem como, para qual sucessor deve ser transmitido os bens.
Por meio do processo de inventário é feito um levantamento de todos os bens e
dívidas deixados pela pessoa que faleceu, tendo como finalidade a transferência da propriedade dos bens do falecido para seus herdeiros. É a fase judicial após estudo e detalhamento da sucessão.
O testamento é a manifestação de última vontade de uma pessoa, onde se
estabelece o que deve ser feito com seus bens após seu falecimento. Após o óbito é necessário ingressar com uma demanda judicial para registrar e cumprir o disposto no testamento.
O planejamento sucessório é uma estratégia dentro da lei, para organizar o que será feito com o patrimônio do indivíduo após o seu óbito. Ou seja, o que será feito com seus bens, podendo até ocorrer uma programação em vida da sucessão de seu patrimônio, sendo estritamente necessário a atuação do escritório para delimitar o que é viável legalmente.
Fornecemos serviços jurídicos na área civil, tanto de litígio quanto consultiva, por meio de uma equipe qualificada que busca prevenir e resolver conflitos.
A elaboração contratual é um acordo de vontades, e objetiva a garantia da relação construída entre a parte contratante e contratada, descrevendo direitos, deveres e obrigações de ambas as partes, tudo em estrita observância à legislação pátria.
A consultoria e assessoria em negociações proporciona uma maior assertividade nas transações empresariais, através das diversas ferramentas técnicas dispostas em nosso escritório, buscando os melhores resultados com as melhores estratégias.
Parecer é um documento, de forma escrita, elaborado por um advogado especializado que manifesta seu pensamento, opinião ou resposta, através de sua expertise, acerca de uma pergunta formulada pelo cliente, indicando o melhor caminho para uma problemática.
Ação de cobrança e Execução de título, são ações que permitem a cobrança ou execução de dívidas vencidas, quando a via extrajudicial restou infrutífera, forçando o devedor a quitar o débito, através de diversos meios coercitivos.
Neste caso, atuamos na defesa do Executado verificando se há a possibilidade da cobrança da dívida pelo credor, buscando nulidades, juros abusivos, visando a extinção total ou parcial da demanda.
É um procedimento que visa reduzir a parcela mensal paga pelo veículo se constatada alguma abusividade no contrato de financiamento.
Apresentação de defesa em DBA visando anular a ação de busca e apreensão ou contestar os valores que estão sendo cobrados.
Os consignados por dispensarem grandes procedimentos burocráticos, tem facilitado a aplicação de fraudes, momento em que o beneficiário do INSS, muitas vezes, é atingido por golpes de empréstimos. Diante desse cenário crescente, o escritório busca para reaver os valores descontados, o cancelamento do contrato fraudulento, além de propositura de ação de indenização de danos morais.
Os juros abusivos em empréstimos consignados em benefícios do INSS devem ser combatidos por meio da ação revisional de contrato bancário. A cobrança de juros é considerada indevida quando estiver acima da taxa média determinada pelo Banco Central.
Representam clientes em casos de lesões pessoais, danos materiais e morais, buscando compensação pelos danos sofridos.
Auxiliam na redação, revisão e execução de contratos, assegurando que as partes cumpram seus compromissos contratuais. O atendimento abrange contratos entre particulares, ou ainda perante Instituição Bancárias, como empréstimos, financiamentos, entre outros.
Lidam com questões de propriedade, incluindo disputas de propriedade, questões de locação e direitos de propriedade, tanto de bens móveis quanto bens imóveis.
Uma ação judicial iniciada por um empregado contra um empregador para resolver disputas relacionadas a questões trabalhistas, como salários não pagos, demissões injustas ou outras violações dos direitos do trabalhador.
A resposta legal apresentada por um empregador em uma reclamação trabalhista, na qual eles contestam as alegações do empregado e podem apresentar suas próprias evidências e argumentos de defesa.
Benefício previdenciário concedido a trabalhadores que atingiram os requisitos de idade ou tempo de contribuição, permitindo que parem de trabalhar e recebam uma renda mensal.
Benefício pago a trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou lesão, oferecendo suporte financeiro durante o período de recuperação.
Benefício concedido a trabalhadores que sofreram acidentes que resultaram em sequelas permanentes ou redução da capacidade de trabalho, proporcionando uma indenização.
O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto. O salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção.
Benefício assistencial destinado a pessoas idosas e/ou com deficiência que cumpram o requisito da baixa renda e que não contribuíram para a previdência social, oferecendo suporte financeiro para necessidades básicas.
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer, sendo ele aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida em benefício de seus dependentes.
